Termos e Condições

1. Quem somos

A FitMera é uma plataforma de gestão para personal trainers, disponibilizada por [nome e forma jurídica da entidade a preencher], com o NIPC [a preencher] e sede em [morada a preencher]. Para qualquer questão sobre estes Termos, contacta-nos através de suporte@fitmeraapp.com.

2. Definições

• "Treinador": profissional que cria uma conta para gerir os seus próprios alunos, subscrevendo um plano gratuito ou pago.
• "Aluno": pessoa convidada por um Treinador para utilizar a Plataforma como seu cliente. O acesso do Aluno é sempre gratuito.
• "Conta": o registo pessoal, de Treinador ou de Aluno, necessário para aceder ao Serviço.
• "Conteúdo": qualquer informação introduzida na Plataforma — rotinas de treino, notas, mensagens de chat, ficheiros, métricas corporais e respostas a questionários.

3. Elegibilidade e criação de conta

Para criares uma conta como Treinador, tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este contrato, e garantes que a informação que forneces é verdadeira. Alunos menores de idade só podem ser convidados por um Treinador com o consentimento prévio dos pais ou tutores legais, obtido e conservado pelo próprio Treinador — a FitMera não valida esse consentimento.

És responsável por manteres a confidencialidade da tua password e por toda a actividade realizada a partir da tua Conta.

4. A relação entre Treinador e Aluno

A FitMera fornece a infraestrutura tecnológica — criador de rotinas, biblioteca de exercícios, agenda, chat, acompanhamento de progresso e gamificação — para que um Treinador possa gerir os seus Alunos. A relação de treino em si, incluindo a adequação dos exercícios prescritos, o acompanhamento presencial ou remoto e qualquer aconselhamento dado, é estabelecida directamente entre o Treinador e o Aluno.

A FitMera não é parte dessa relação, não presta aconselhamento de fitness, nutrição ou saúde, e não verifica as qualificações profissionais dos Treinadores que utilizam a Plataforma. Qualquer acordo de pagamento pela prestação de serviços de treino entre Treinador e Aluno é da exclusiva responsabilidade de ambos — a FitMera pode disponibilizar ferramentas de apoio a esse acompanhamento, mas nunca é parte, garante ou processa esses pagamentos.

5. Planos, preços e pagamento

O acesso dos Alunos à Plataforma é sempre gratuito — só o Treinador subscreve um plano, à escolha: Grátis, Basic ou Pro. Todos os planos incluem exactamente as mesmas funcionalidades; o que varia é o número de alunos que o Treinador pode gerir e o facto do plano Pro incluir suporte prioritário.

O plano Grátis dá acesso com alunos ilimitados durante os primeiros 14 dias após o registo; terminado esse período, o Treinador passa automaticamente a poder gerir até 2 alunos, para sempre, sem qualquer pagamento — a conta nunca é bloqueada nem eliminada por não subscrever um plano pago.

Os planos Basic e Pro são cobrados mensalmente, por cartão através do nosso processador de pagamentos (Stripe), e renovam-se automaticamente até serem cancelados. Os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis. Podes mudar ou cancelar o teu plano a qualquer momento através do portal de faturação, sem período de fidelização — o cancelamento produz efeito no final do período já pago, sem reembolso da parte não utilizada, salvo o disposto na secção seguinte.

6. Direito de livre resolução

Se subscreveres um plano pago como consumidor, tens direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da subscrição, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Porque a Plataforma é um serviço digital de execução imediata, ao confirmares o pagamento e começares a utilizar as funcionalidades do plano pago antes de decorridos os 14 dias — com conhecimento expresso de que perdes o direito de resolução ao fazê-lo — aceitas essa perda, nos termos legalmente previstos.

Se pretenderes exercer este direito antes de começares a utilizar o plano pago, contacta-nos através de suporte@fitmeraapp.com.

7. Cancelamento e suspensão

Podes encerrar a tua Conta a qualquer momento, através das definições da Conta ou contactando-nos. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos — nomeadamente uso fraudulento, tentativa de acesso não autorizado a dados de outros utilizadores, ou incumprimento de pagamento superior a 30 dias num plano pago — mediante aviso prévio sempre que a situação o permita.

8. Conteúdo do utilizador e licença

O Conteúdo que introduzes na Plataforma continua a ser teu. Ao publicá-lo, concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável, para o armazenar, processar e apresentar exclusivamente para efeitos de funcionamento do Serviço — por exemplo, mostrar uma rotina ao Aluno a quem foi atribuída. Não vendemos nem partilhamos o teu Conteúdo com terceiros para fins de marketing.

És responsável por garantires que tens o direito de publicar o Conteúdo que introduzes, incluindo dados de saúde de Alunos que registes na Plataforma (por exemplo, notas de saúde ou respostas a questionários de admissão) — a recolha desses dados é da tua responsabilidade enquanto Treinador, nos termos da nossa Política de Privacidade.

9. App com marca própria (white-label)

Os planos incluem a possibilidade de personalizares o nome e o ícone da aplicação instalável mostrada aos teus Alunos. Esta personalização não te confere qualquer direito sobre a marca, o software ou o código da FitMera — apenas sobre o nome e o logótipo que escolheres apresentar aos teus próprios Alunos.

10. Uso aceitável

Não podes: tentar aceder sem autorização a contas ou dados de outros utilizadores; usar a Plataforma para fins ilegais ou para assediar terceiros; tentar contornar medidas de segurança ou limites técnicos do Serviço; nem revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização escrita da FitMera.

11. Aviso de saúde e fitness

A FitMera é uma ferramenta de gestão e não substitui aconselhamento médico, nutricional ou de treino profissional. Qualquer aluno com condições de saúde pré-existentes deve consultar um médico antes de iniciar um novo programa de exercício. A prescrição de exercícios e a avaliação da sua adequação a cada Aluno é da exclusiva responsabilidade do Treinador — a FitMera não valida clinicamente nenhuma rotina criada na Plataforma e não assume responsabilidade por lesões ou danos resultantes da prática dos exercícios registados.

12. Propriedade intelectual da FitMera

A marca FitMera, o software, o design e a biblioteca de exercícios predefinidos são propriedade da FitMera ou dos seus licenciadores, protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial. Nada nestes Termos te transfere qualquer direito sobre estes elementos, para além da licença de utilização do Serviço.

13. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta — pode haver interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controlo. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, notificando alterações materiais com uma antecedência razoável sempre que possível.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a FitMera não é responsável por danos indirectos, lucros cessantes, ou perda de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, nem pela conduta de Treinadores ou Alunos entre si. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, nomeadamente por dolo ou negligência grave.

15. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por email ou através da Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A utilização continuada do Serviço após essa data constitui aceitação dos novos Termos.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido amigavelmente, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

17. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, escreve-nos para suporte@fitmeraapp.com.