Termos de Uso

1. Quem somos

A FitMera é uma plataforma de gestão para personal trainers, disponibilizada por [nome e forma jurídica da entidade a preencher], inscrita no CNPJ [a preencher], com sede em [endereço a preencher]. Para qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato pelo suporte@fitmeraapp.com.

2. Definições

• "Treinador": profissional que cria uma conta para gerenciar os seus próprios alunos, em um plano gratuito ou pago.
• "Aluno": pessoa convidada por um Treinador para usar a Plataforma como cliente dele. O acesso do Aluno é sempre gratuito.
• "Conta": o cadastro pessoal, de Treinador ou de Aluno, necessário para acessar o Serviço.
• "Conteúdo": qualquer informação inserida na Plataforma — rotinas de treino, notas, mensagens de chat, arquivos, medidas corporais e respostas a questionários.

3. Elegibilidade e criação de conta

Para criar uma conta como Treinador, você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena, e garante que as informações fornecidas são verdadeiras. Alunos menores de idade só podem ser convidados por um Treinador com o consentimento prévio dos pais ou responsáveis legais, obtido e mantido pelo próprio Treinador — a FitMera não valida esse consentimento.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda a atividade realizada a partir da sua Conta.

4. A relação entre Treinador e Aluno

A FitMera fornece a infraestrutura tecnológica — criador de rotinas, biblioteca de exercícios, agenda, chat, acompanhamento de progresso e gamificação — para que um Treinador possa gerenciar os seus Alunos. A relação de treino em si, incluindo a adequação dos exercícios prescritos, o acompanhamento presencial ou remoto e qualquer orientação dada, é estabelecida diretamente entre o Treinador e o Aluno.

A FitMera não é parte dessa relação, não presta orientação de fitness, nutrição ou saúde, e não verifica as qualificações profissionais dos Treinadores que usam a Plataforma. Qualquer acordo de pagamento pela prestação de serviços de treino entre Treinador e Aluno é de responsabilidade exclusiva de ambos — a FitMera pode disponibilizar ferramentas de apoio a esse acompanhamento, mas nunca é parte, garante ou processa esses pagamentos.

5. Planos, preços e pagamento

O acesso dos Alunos à Plataforma é sempre gratuito — só o Treinador assina um plano, à escolha: Grátis, Starter ou Pro. Todos os planos incluem exatamente as mesmas funcionalidades; o que muda é o número de alunos que o Treinador pode gerenciar e o fato do plano Pro incluir suporte prioritário.

O plano Grátis dá acesso com alunos ilimitados durante os primeiros 14 dias após o cadastro; encerrado esse período, o Treinador passa automaticamente a poder gerenciar até 2 alunos, para sempre, sem qualquer cobrança — a conta nunca é bloqueada nem excluída por não assinar um plano pago.

Os planos Starter e Pro são cobrados mensalmente, no cartão de crédito, através do nosso processador de pagamentos (Stripe), e renovam automaticamente até serem cancelados. Você pode trocar ou cancelar o seu plano a qualquer momento pelo portal de cobrança, sem fidelidade — o cancelamento produz efeito ao final do período já pago, sem reembolso da parte não utilizada, exceto o disposto na seção seguinte.

6. Direito de arrependimento

Se você assinar um plano pago como consumidor, tem direito de se arrepender da contratação em até 7 dias a contar da assinatura, sem necessidade de justificativa, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), já que a contratação ocorre fora de estabelecimento comercial físico. Para exercer esse direito, entre em contato pelo suporte@fitmeraapp.com — o valor pago será integralmente estornado.

7. Cancelamento e suspensão

Você pode encerrar a sua Conta a qualquer momento, pelas configurações da Conta ou entrando em contato conosco. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos — como uso fraudulento, tentativa de acesso não autorizado a dados de outros usuários, ou inadimplência superior a 30 dias em um plano pago — mediante aviso prévio sempre que a situação permitir.

8. Conteúdo do usuário e licença

O Conteúdo que você insere na Plataforma continua sendo seu. Ao publicá-lo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável, para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo exclusivamente para o funcionamento do Serviço — por exemplo, mostrar uma rotina ao Aluno para quem foi atribuída. Não vendemos nem compartilhamos o seu Conteúdo com terceiros para fins de marketing.

Você é responsável por garantir que tem o direito de publicar o Conteúdo que insere, incluindo dados de saúde de Alunos que registrar na Plataforma (por exemplo, notas de saúde ou respostas a questionários de admissão) — a coleta desses dados é de sua responsabilidade como Treinador, nos termos da nossa Política de Privacidade.

9. App com a sua marca (white-label)

Os planos incluem a possibilidade de personalizar o nome e o ícone do aplicativo instalável mostrado aos seus Alunos. Essa personalização não concede a você nenhum direito sobre a marca, o software ou o código da FitMera — apenas sobre o nome e o logotipo que você escolher exibir aos seus próprios Alunos.

10. Uso aceitável

Você não pode: tentar acessar sem autorização contas ou dados de outros usuários; usar a Plataforma para fins ilegais ou para assediar terceiros; tentar contornar medidas de segurança ou limites técnicos do Serviço; nem revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização por escrito da FitMera.

11. Aviso de saúde e fitness

A FitMera é uma ferramenta de gestão e não substitui orientação médica, nutricional ou de treinamento profissional. Qualquer aluno com condições de saúde pré-existentes deve consultar um médico antes de iniciar um novo programa de exercícios. A prescrição de exercícios e a avaliação da sua adequação a cada Aluno são de responsabilidade exclusiva do Treinador — a FitMera não valida clinicamente nenhuma rotina criada na Plataforma e não assume responsabilidade por lesões ou danos resultantes da prática dos exercícios registrados.

12. Propriedade intelectual da FitMera

A marca FitMera, o software, o design e a biblioteca de exercícios predefinidos são propriedade da FitMera ou de seus licenciantes, protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre esses elementos, além da licença de uso do Serviço.

13. Disponibilidade e alterações do Serviço

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta — pode haver interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, notificando alterações relevantes com antecedência razoável sempre que possível.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida em lei, a FitMera não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, ou perda de dados resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, nem pela conduta de Treinadores ou Alunos entre si. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, especialmente por dolo ou culpa grave.

15. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou pela Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após essa data representa aceitação dos novos Termos.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Para qualquer litígio que não seja resolvido amigavelmente, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, escreva para suporte@fitmeraapp.com.